Na hora de escolher uma graduação, é comum pesquisar a grade curricular, as possibilidades de carreira e a remuneração. Porém, existe outro aspecto que merece atenção: a regulamentação profissional. Dependendo da profissão, concluir o curso superior pode não ser o único requisito para exercer determinadas atividades.
No Brasil, algumas profissões possuem regras específicas definidas em lei e podem exigir inscrição em conselho profissional, aprovação em exame ou outro tipo de registro. Por isso, conhecer essas exigências antes de escolher uma graduação ajuda o estudante a entender melhor o caminho necessário para entrar no mercado.
A seguir, entenda o que é regulamentação profissional, qual é a função dos conselhos de classe e quais áreas possuem exigências específicas para o exercício da profissão. Boa leitura!
O que é regulamentação profissional?
A regulamentação profissional é o conjunto de normas legais que estabelece requisitos, atribuições, direitos e deveres para o exercício de determinada profissão. Dependendo da categoria, a legislação pode definir formação mínima, atividades privativas e necessidade de registro profissional. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também disponibiliza uma relação de profissões regulamentadas no Brasil e suas respectivas normas.
É importante diferenciar curso superior de profissão regulamentada. Ter uma graduação reconhecida permite obter um diploma, mas algumas atividades profissionais possuem requisitos adicionais para serem exercidas legalmente. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por exemplo, explica que o registro profissional é uma habilitação exigida para determinadas categorias regulamentadas.
Assim, quem está escolhendo uma faculdade deve pesquisar não apenas o conteúdo da graduação, mas também as regras da profissão que pretende exercer. Isso ajuda a evitar surpresas depois da formatura.
Qual é o papel dos conselhos de classe?
Os conselhos profissionais são entidades responsáveis por fiscalizar o exercício de determinadas profissões. Entre suas atribuições podem estar o registro dos profissionais, a fiscalização do exercício profissional e a aplicação das normas éticas de cada categoria.
Existem diferentes conselhos no Brasil, como os relacionados à Medicina, Enfermagem, Administração, Engenharia, Contabilidade, Psicologia e outras áreas. Cada um possui legislação e regras próprias, portanto, os requisitos não são iguais para todas as profissões.
Na prática, quando a legislação determina que determinada atividade depende de inscrição no conselho competente, o diploma sozinho pode não autorizar seu exercício. É justamente por isso que o estudante deve consultar as normas específicas da carreira pretendida.
Quais cursos estão relacionados a profissões regulamentadas no Brasil?
O Brasil possui diversas profissões regulamentadas por legislação específica. A lista do Ministério do Trabalho e Emprego inclui, por exemplo, administrador, advogado, arquiteto e urbanista, assistente social, biomédico, contabilista, enfermeiro, engenheiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, médico-veterinário, nutricionista, psicólogo e outras categorias.
Confira alguns exemplos bastante conhecidos entre os estudantes:
Administração
A profissão de administrador é regulamentada no Brasil e possui o sistema formado pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs).
Para quem pretende seguir carreira na área, é importante conhecer quais atividades estão vinculadas ao exercício profissional regulamentado e verificar junto ao conselho regional quais são as exigências de registro aplicáveis à atuação pretendida.
Direito
A faculdade de Direito oferece diferentes possibilidades de carreira, tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Entretanto, concluir a graduação não significa automaticamente estar habilitado para exercer a advocacia.
De acordo com a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, a inscrição como advogado possui requisitos específicos. Entre eles está a aprovação no Exame de Ordem.
Dessa maneira, quem pretende exercer a advocacia deve considerar essas etapas ao planejar sua trajetória profissional. Já outras carreiras relacionadas ao Direito podem apresentar requisitos próprios de ingresso e atuação.
Enfermagem
A graduação em Enfermagem prepara profissionais para atuar na promoção, prevenção, recuperação e cuidado da saúde em diferentes contextos.
A profissão possui regulamentação específica. A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, estabelece que a profissão e suas atividades devem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) da respectiva área de atuação.
Por isso, quem deseja seguir essa carreira deve considerar tanto a formação superior quanto os procedimentos necessários para exercer legalmente a profissão após concluir o curso.
Engenharia
As diferentes modalidades de Engenharia estão relacionadas a um sistema profissional próprio, formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).
Nesse caso, é especialmente importante verificar quais atribuições profissionais correspondem à formação realizada, já que existem diferentes modalidades e campos de atuação dentro da Engenharia.
Psicologia
A Psicologia é outra profissão regulamentada no país. Quem deseja exercer atividades profissionais próprias da Psicologia deve observar as regras de inscrição e exercício estabelecidas pelo sistema formado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Psicologia.
Antes de escolher a graduação, portanto, vale conhecer tanto as possibilidades de atuação quanto as responsabilidades profissionais relacionadas à área.
Outras profissões regulamentadas
Além das anteriores, existem diversas outras carreiras regulamentadas, como Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Serviço Social e Educação Física, entre outras.
Entretanto, é importante evitar generalizações. As condições para exercer cada profissão são estabelecidas por legislações específicas e podem envolver diferentes órgãos, documentos e procedimentos.
Quais são as vantagens e os desafios da regulamentação profissional?
Uma das principais funções da regulamentação é estabelecer critérios para o exercício de atividades que exigem conhecimentos e responsabilidades específicos. Isso é especialmente relevante em profissões cujas decisões podem afetar diretamente outras pessoas ou a sociedade.
Os conselhos profissionais também podem fiscalizar o exercício da atividade e estabelecer parâmetros éticos. Para o profissional, a regulamentação deixa mais claras determinadas atribuições e responsabilidades relacionadas à carreira.
Por outro lado, existem obrigações que precisam ser consideradas. Dependendo da profissão, o recém-formado pode precisar solicitar registro, apresentar documentos e manter sua situação regular perante o órgão responsável. Algumas categorias também possuem anuidades e outras exigências profissionais.
O que considerar antes de escolher um curso regulamentado?
Antes de fazer a matrícula, pesquise como funciona a profissão que pretende exercer. Consulte a legislação e, quando houver, os canais oficiais do respectivo conselho profissional para conhecer requisitos de registro, atribuições e possíveis custos envolvidos.
Também vale analisar a grade curricular, as áreas de atuação e as oportunidades existentes no mercado. Escolher uma graduação apenas porque determinada profissão é regulamentada não garante empregabilidade ou sucesso profissional.
Por fim, pense nos seus interesses e objetivos. A regulamentação deve ser apenas um dos fatores considerados na decisão. Afinidade com a área, habilidades pessoais, possibilidades de especialização e perspectivas profissionais também são importantes.
Entender a regulamentação profissional antes de escolher uma graduação permite enxergar com mais clareza o caminho que existe entre entrar na faculdade e efetivamente exercer uma profissão.
Em algumas carreiras, o diploma é apenas uma das etapas: também pode ser necessário obter registro em conselho profissional, cumprir requisitos legais ou, como acontece na advocacia, ser aprovado em um exame específico.
Por isso, pesquise as exigências da profissão desejada e planeje sua trajetória desde o início da graduação. Para conferir mais conteúdos sobre cursos, carreira, mercado de trabalho e vida universitária, continue acompanhando o blog da UNG e fique por dentro de todas as novidades.
FAQ — Perguntas frequentes
Toda profissão regulamentada possui um conselho profissional?
Não necessariamente. Existem profissões regulamentadas cujo registro é realizado por outros órgãos. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, é responsável pelo registro de determinadas categorias previstas em lei.
É possível concluir a faculdade e não solicitar o registro profissional?
É possível concluir a graduação e receber o diploma, mas, quando a legislação exige registro para determinada atividade profissional, não é possível exercê-la legalmente sem cumprir esse requisito. As regras devem ser verificadas para cada profissão.
O registro profissional vale para sempre?
Depende da categoria. Conselhos e órgãos profissionais possuem regras próprias relacionadas a inscrição, regularidade, anuidades, transferência de jurisdição e eventual cancelamento. O profissional deve consultar diretamente a entidade responsável pela sua área.