Por Cris Papi
Com o período de declaração do Imposto de Renda, cresce a dúvida entre contribuintes sobre a obrigatoriedade de informar ganhos obtidos em apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Esses rendimentos são considerados tributáveis e devem ser declarados conforme as regras da Receita Federal.
A orientação é que todo contribuinte que teve lucro com apostas informe corretamente os valores para evitar problemas fiscais.
Apostas esportivas são rendimentos tributáveis
De acordo com o doutor em Economia e professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Guarulhos (UNG), Luiz Fernando Teodoro, os ganhos com apostas entram na categoria de rendimentos tributáveis. “Os ganhos devem ser declarados porque representam rendimentos previstos em lei. A tributação sobre apostas esportivas é de 15% sobre o lucro líquido, ou seja, a diferença entre o valor ganho e o total apostado”, explica.
Isso significa que apenas o valor efetivamente lucrado é considerado para cálculo do imposto.
Nem todos os apostadores precisam pagar imposto
Embora a declaração seja obrigatória em determinados casos, a tributação depende do valor dos ganhos. Segundo o especialista, contribuintes que obtêm lucros acima do limite estabelecido pela Receita devem pagar imposto. Já aqueles com ganhos abaixo desse valor podem ficar isentos, mas ainda devem verificar a obrigatoriedade da declaração.
Plataformas podem reter imposto na fonte
Outro ponto de atenção é a possível retenção do imposto pelas próprias plataformas de apostas. “As empresas autorizadas precisam estar regularizadas junto aos órgãos competentes, o que permite à Receita Federal acessar as informações dos apostadores”, destaca Luiz Fernando Teodoro.
Essa integração aumenta o controle fiscal e reduz a possibilidade de omissão de dados.
Comprovação dos ganhos é essencial
Para facilitar a declaração, plataformas regularizadas disponibilizam informes de rendimentos, conhecidos como “Comprova Bet”. Além disso, caso o saldo nas contas de apostas ultrapasse determinado valor, o contribuinte deve informar esse montante na ficha de bens e direitos, conforme as orientações da Receita.
Omissão pode gerar penalidades severas
Deixar de declarar ganhos com apostas pode trazer consequências fiscais importantes. “A omissão dos rendimentos pode levar à malha fina, além da cobrança de imposto com juros e multa, que pode chegar a até 150% do valor devido, e até caracterização de crime de evasão fiscal”, alerta o doutor em Economia.
O cumprimento correto das obrigações evita problemas legais e financeiros.
Ao abordar o tema, a Universidade Guarulhos (UNG) destaca a importância da educação financeira e fiscal para os contribuintes. Declarar corretamente os rendimentos, incluindo apostas esportivas, é fundamental para manter a regularidade junto à Receita Federal.