O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatório para quem deseja atuar como advogado no país. Ele representa a transição entre a graduação em Direito e a prática profissional, sendo considerado um dos maiores desafios para os bacharéis. Mas afinal, como funciona a OAB?
Neste guia completo, você vai entender a estrutura do exame, as etapas da prova, áreas cobradas, dicas de preparação e o que fazer após a aprovação.
O que é a OAB e por que ela é obrigatória?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a entidade que regulamenta e fiscaliza a advocacia no Brasil. Criada em 1930, a instituição garante que os profissionais exerçam a atividade de forma ética e em conformidade com a lei.
Para advogar, o bacharel em Direito precisa obrigatoriamente ser aprovado no Exame da OAB, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Só após a aprovação o candidato obtém o registro profissional e a carteira da OAB, documentos indispensáveis para atuar em processos judiciais, representar clientes e exercer a advocacia em diversas frentes.
Como é a estrutura e cronograma do Exame da OAB?
O Exame da OAB é aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ocorre três vezes ao ano, geralmente em janeiro, maio e setembro.
O Exame da OAB é composto por duas fases:
- primeira fase: prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. O candidato precisa acertar pelo menos 40 para avançar;
- segunda fase – prova prático-profissional, em que o candidato elabora uma peça jurídica e responde a quatro questões discursivas relacionadas à área escolhida.
As inscrições são realizadas online, pelo site da FGV, mediante pagamento de taxa (atualmente em torno de R$ 320). O edital com as datas e regras é publicado com antecedência no portal oficial.
Quais são as áreas cobradas na OAB e como escolher a disciplina da 2ª fase?
Na 1ª fase, o Exame da OAB abrange cerca de 20 disciplinas obrigatórias do curso de Direito, entre elas:
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Administrativo
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Ética Profissional (com peso diferenciado)
A disciplina de Ética Profissional tem relevância especial, pois representa até 10% da prova.
Na 2ª fase, o candidato escolhe previamente uma área específica para ser avaliado. As opções são: Constitucional, Civil, Penal, Trabalho, Tributário ou Empresarial. A decisão deve levar em conta afinidade, preparo prévio e experiência, já que essa etapa exige redação de peça prática e respostas discursivas.
O que é repescagem na OAB?
A repescagem na OAB é uma possibilidade oferecida ao candidato que foi aprovado na 1ª fase, mas não passou na 2ª. Nesses casos, ele pode se inscrever diretamente na próxima 2ª fase, sem precisar refazer a prova objetiva.
Como se preparar para o Exame da OAB?
Para se preparar para o Exame da OAB, é fundamental combinar organização, prática e materiais atualizados.
Veja algumas dicas!
1. Planeje seus estudos
Monte um cronograma personalizado, definindo metas semanais e intercalando teoria e exercícios. Priorize as disciplinas mais cobradas no Exame da OAB e aquelas que você tem mais dificuldade.
2. Resolva provas anteriores da OAB
Resolver exames passados da OAB ajuda a identificar o estilo da banca FGV e a treinar o tempo de prova. Plataformas e apostilas com questões comentadas são ótimas para essa etapa.
3. Invista em materiais atualizados
Cursos preparatórios, livros e apostilas devem estar alinhados com a jurisprudência e legislação mais recentes. Prefira materiais específicos para cada fase do Exame da OAB.
4. Use resumos e mapas mentais
Essas ferramentas tornam o estudo mais dinâmico e ajudam na revisão periódica. Mapas mentais, em especial, facilitam a memorização de conteúdos complexos.
5. Foque na 1ª e na 2ª fase do Exame da OAB
Para a 1ª fase do Exame da OAB, estude com atenção Ética Profissional, que tem peso elevado. Para a 2ª fase, pratique redação de peças e resolução de questões discursivas da sua área escolhida. Simulados semanais com correção são altamente recomendados.
O que fazer após ser aprovado na OAB?
Após ser aprovado na OAB, o candidato deve seguir alguns passos para se tornar oficialmente advogado:
- inscreva-se na seccional da OAB: o novo advogado solicita sua inscrição na seccional de seu estado, apresentando documentos e pagando a anuidade;
- participe da cerimônia de entrega da carteira: evento que simboliza o ingresso na advocacia;
- inicie a atuação profissional: com a carteira em mãos, é possível advogar de forma autônoma, integrar escritórios ou prestar concursos públicos que exijam inscrição na OAB.
Para entender como funciona a OAB, é preciso saber que o exame é dividido em duas fases: objetiva (80 questões) e prático-profissional (peça jurídica + 4 discursivas). Ele ocorre três vezes ao ano e é organizado pela FGV.
A aprovação garante ao candidato a carteira da OAB, válida em todo o território nacional, permitindo o exercício da advocacia em diferentes áreas. A preparação deve ser estratégica, com revisões constantes, prática de provas anteriores e foco na disciplina escolhida para a 2ª fase.
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FAQ
Quem pode fazer o Exame da OAB?
Estudantes matriculados nos dois últimos semestres de Direito ou bacharéis já formados em instituições reconhecidas pelo MEC podem fazer o Exame da OAB.
2. Quantas vezes posso tentar o Exame da OAB?
Não há limite de tentativas. O candidato pode se inscrever em todas as edições do Exame da OAB até conseguir aprovação.
3. A carteira da OAB vale em todo o Brasil?
Sim. A carteira emitida por qualquer seccional da OAB tem validade nacional.